DECRETO 73/2020- ACRESCENTA O INCISO V NO ARTIGO 33, EXCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 43 E CRIA O ART. 43 A, NO DECRETO 62, DE 11 DE MAIO DE 2020, QUE QUE REITERA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E INSTITUI O SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO PARA FINS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA-RS.


  • Número: 73



  • Ano: 2020



  • Tipo: Decreto



  • ACRESCENTA O INCISO V NO ARTIGO 33, EXCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 43 E CRIA O ART. 43 A,  NO DECRETO 62, DE 11 DE MAIO DE 2020, QUE QUE REITERA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E INSTITUI O SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO PARA FINS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA-RS.

     


  • Data da Publicação: 05/06/2020 às 14:21 hrs


    • Anexos