HOMOLOGA E REGULAMENTA APLICAÇÃO DO LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO E REGULAMENTA NOS TERMOS DO ART. 6.º DA LEI N.º 2.756, DE 08 DE AGOSTO DE 2017.
Número: 136
Ano: 2020
Tipo: Decreto
HOMOLOGA E REGULAMENTA APLICAÇÃO DO LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO E REGULAMENTA NOS TERMOS DO ART. 6.º DA LEI N.º 2.756, DE 08 DE AGOSTO DE 2017.
- Data da Publicação: 14/10/2020 às 15:34 hrs