Regulamenta em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, que dispõe sobre ações emergências destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública.
Número: 154
Ano: 2020
Tipo: Decreto
Regulamenta em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, que dispõe sobre ações emergências destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública.
- Data da Publicação: 11/12/2020 às 11:06 hrs