Número: 497

Ano: 2021

Tipo: Portaria

João Edécio Graef, Prefeito Municipal de Independência, Estado do Rio grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que estabelece o Art. 3º, inciso I, II e III da Emenda Constitucional nº 47/2005, CONCEDE Aposentadoria VOLUNTÁRIA por Tempo DE CONTRIBUIÇÃO A CONTAR DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 à Servidora SIRLEI ROSANELLI SEITENFUS, Matrícula 0198, Cargo de Escriturário, Padrão “08”, Classe “C”, Regime Estatutário, 39 horas semanais, COM PROVENTOS MENSAIS INTEGRAIS no valor total de R$ 2.357,24 (Dois Mil, Trezentos e Cinquenta e Sete Reais e Vinte e Quatro Centavos), com base no artigo 1º da Lei Municipal 2902/2019 que determina o coeficiente do cargo, multiplicado pelo valor do Padrão Referencial, determinado pelo §1º do Art. 1º da Lei Municipal 2921/2019, acrescido da promoção por merecimento nos termos do Art. 15 da Lei Municipal 1445/2002, composto por uma única vantagem, (31%) Vinte e Seis por cento, relativo a 31 anuênios, concessão e incorporação autorizadas pelos Artigos 81 e 86 §1º, da Lei Municipal nº 1700/2005 de 27/09/2005, tendo como base de cálculo do provento a ULTIMA REMUNERAÇÃO e a correção do provento a PARIDADE, a ser custeada pelo FPSM – Fundo de Previdência Social do Município. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.