Prefeitura Municipal de Independência

CONCEDE PENSÃO POR MORTE AOS DEPENDENTES DE JUREMA CORREA FIGUR.

JOÃO EDÉCIO GRAEF, PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Artigo 40, § 7º, Inciso I da Constituição da República, redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, Artigo 37, Artigo 38 Inciso I e Artigo 39 Inciso I, da Lei Municipal nº 1701/2005 de 27 de setembro de 2005, Concede PENSÃO POR MORTE, a contar de 25 de Novembro de 2021, a HELMUT FIGUR, cônjuge de JUREMA CORREA FIGUR, Professor Aposentado– falecida em 24 de Novembro de 2021, devendo perceber o valor de R$ 1.150,17 (Um mil, Cento e Cinquenta Reais e Dezessete Centavos), correspondente ao disposto na Lei Municipal 1701/2005, Art. 39, I, onde o valor do provento será a totalidade da remuneração percebida pelo aposentado na data anterior à do óbito, tendo como base de calculo a ULTIMA REMUNERAÇÃO, tendo o critério de correção do provento a MANUTENÇÃO DO VALOR REAL, a ser custeado pelo FPSM – Fundo de Previdência Social do Município. A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação com efeitos a contar de 25/11/2021.