Autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar para celebração do Termo de Convênio de Cooperação com os Municípios de Três de Maio, Alegria, Boa Vista do Buricá, Nova Candelária, São José do Inhacorá, e a Associação de Literatura e Beneficência – Hospital São Vicente de Paula, para o desenvolvimento conjunto de ações e dá outras providências.

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