Número: 62

Ano: 2022

Tipo: Portaria

JOÃO EDÉCIO GRAEF, PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o Art. 40, § 1º, Inciso I, combinado com o §3º e §17 da Constituição da República, redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003, e artigo 25, §2º e §6º da Lei Municipal nº.1701/2005, CONCEDE Aposentadoria POR INVALIDEZ PERMANENTE ao servidor ANDRÉ POZZEBON, matrícula 1640, Professor, Nível 02, Classe “C”, Regime Estatutário, Regime Horário de 22 horas semanais, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com PROVENTOS MENSAIS INTEGRAIS PELA MÉDIA no valor total de R$ 2.988,75 (Dois Mil, Novecentos e Oitenta e Oito Reais e Setenta e Cinco Centavos), tendo como base de cálculo do provento a MÉDIA DAS CONTRIBUIÇÕES e a correção do provento o VALOR REAL, a ser custeada pelo FPSM – Fundo de Previdência Social do Município. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.