Número: 424

Ano: 2022

Tipo: Portaria

João Edecio Graef, Prefeito Municipal de Independência, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 143 da Lei Municipal 1700/2005 de 27 de setembro de 2005, APLICA PENALIDADE DISCIPLINAR DE ADVERTÊNCIA, por infração ao Inciso XVI do art. 130 da Lei Municipal 1.700/05 ao Servidor Municipal Sr. JOSÉ ALMIRO DE BARROS, Chefe do Setor de estradas e caminhos, matrícula 2545, 39 horas semanais, Regime Estatutário, conforme o determinado pela autoridade municipal, no relatório de conclusão do Processo de Sindicância Disciplinar, portaria de instauração nº 30/2021- PA, realizado pela Comissão de Sindicância, cujos membros foram nomeados pela Portaria n.º 67, de 06 de dezembro de 2019. A presente portaria entra em vigor na data de sua Publicação.