Atualiza a taxa de administração do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Independência de acordo com a Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008, com redação dada Portaria SEPRT/ME nº 19.451, de 18 de agosto de 2020, e dá outras providências.