Prefeitura Municipal de Independência - RS

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA

DECRETO N.º 108/2017

DECRETO N^o 108, DE 30 DE AGOSTO DE 2017.

O Prefeito Municipal de Independência, Estado do Rio Grande do Sul, JOÃO EDÉCIO GRAEF, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA

Art. 1.° - Fica decretado Ponto Facultativo em todo território municipal no dia 05 de setembro de 2017, para as repartições públicas municipais, comércio e estabelecimentos bancários, em virtude do aniversário do município.

Art. 2.° - Os serviços públicos essenciais deverão ser mantidos inalterados obedecendo os horários e padrões de atendimento.

Art. 3.° - Se necessário será estabelecida tabela de compensação de horas de trabalho para os servidores atingidos pelo presente Decreto a ser cumprida em horário diverso da jornada de trabalho.

Art. 4.° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, EM 30 DE AGOSTO DE 2017.

JOÃO EDÉCIO GRAEF

Prefeito

Registre-se,  Publique-se e cumpra-se.

Nerci José Mucha

Responsável pela Secretaria de Administração