Prefeitura Municipal de Independência - RS

O Governo Municipal em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria de Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente de Independência está recebendo inscrições para o Programa Melhores Amigos – Bicho sente como gente.

O projeto prevê a castração, de forma gratuita, de cadelas e gatas pertencentes a famílias/tutores de baixa renda e pessoas inscritas no CadÚnico. Também terão direito a esterilização, os animais de rua ou semidomiciliados.

Serão R$ 37.500,00 investidos na causa animal, sendo R$ 30 mil oriundos do convênio e R$ 7.500,00 em recursos próprios. As inscrições são limitadas, O tutor deverá se dirigir até a Secretaria de Assistência Social com documentos pessoais (CPF e Identidade) comprovante de residência atualizado para agendar o procedimento.

O projeto está sendo desenvolvido pelo Município de Independência em parceria com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul por intermédio da Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social através do Convênio Administrativo FPE n° 4758/2022.

Regras e Disposições Gerais:

 1.1 – A fase de cadastramento de animais de rua e semi domiciliados se darão de 02 de outubro a 30 de outubro de 2023 em animais a partir de 06 meses de idade em diante, no turno da manhã das 08h00min até as 11h30mim e no turno da tarde das 13h30 mim até as 17h00mim de segunda as sextas-feiras, diretamente na Secretaria de Assistência Social - CRAS de Independência, mediante formulário a ser preenchido e assinado pelo tutor ou responsáveis pelos animais;

 1.2 – Cada domicílio poderá ter cadastrado até 02 (duas) fêmeas caninas ou felinas para ser esterilizada;

 1.3 – O limite de cadastros será de até 150 entre caninos e felinos, começando pelos cadastrados em situação de rua, animais que vivem em regiões de risco e vulnerabilidade social, animais que não tem tutores e também aqueles abandonados que estão sob monitoramento pela ONG – Amor Animal Organização Não Governamental cadastrada no Município sendo observada a ordem de inscrição para o atingimento do número de animais a serem esterilizados. Os demais ficarão em fila de espera, para eventuais vagas;

 1.4 - O procedimento de esterilização será realizado conforme agendamento em animais das espécies canina e felina sendo somente em fêmeas de pequeno, médio e grande porte (por ordem de inscrição);

 1.5 - Não será realizada cirurgia em casos onde for detectada a presença de qualquer condição patológica debilitante e que possa constituir maior risco de morte ao animal;

 1.6 - Os serviços não incluem procedimentos clínicos ou cirúrgicos que não estejam estritamente relacionados com as cirurgias de esterilização (castração);

 1.7 - O transporte dos animais a serem esterilizados e de responsabilidade do tutor até o local (sede) a ser definido pelo município.

 1.8 - A esterilização cirúrgica será em fêmeas caninas e felinas, em situação de rua e semi domiciliados.

 Método – Esterilização cirúrgica de cães e gatos fêmeas Método - Fêmeas deverão ser esterilizadas, preferencialmente, através da técnica cirúrgica pelo flanco do tipo ovário histerectomia, utilizando incisões do tipo mini celiotomia (1 a 3 cm) e auxílio com gancho de Snook.

 1.9 - O cadastro se faz necessário para organizar a fila de espera, dando prioridade à população de baixa renda, ou seja, com renda familiar de até 01 salário mínimo a ser comprovada pela Folha Resumo do CADÚNICO, que deve estar atualizado no momento da inscrição;

 2.0 – Será realizado Termo de Compromisso para os cuidados Pós-operatório que será assinado pelo responsável ou tutor do animal na realização da castração.

 2.1 – Não haverá custo aos selecionados, conforme prevê o Convênio FPE nº 4758/2022 entre a Secretaria de Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social e o município de Independência/RS.