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Prefeitura Municipal de Independência - RS

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Modelos de declaração - Projetos de engenharia

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  • Tipo: Conteúdos Engenharia



  • Descrição:

    Modelos de declaração para aprovação de projetos de engenharia.

     



    • Anexos

    •    Modelo - ANEXO I - Procuração (DOCX) • Enviado em: 11/03/2025 09:26:16
    •    Modelo - ANEXO II - Termo de Compromisso e Responsabilidade (DOCX) • Enviado em: 11/03/2025 09:26:16
    •    Modelo - ANEXO IV - Requerimento Setor de Engenharia (DOCX) • Enviado em: 11/03/2025 09:26:17
    •    Modelo - ANEXO III - Autorização para Construção (DOCX) • Enviado em: 11/03/2025 09:26:17
    •    Modelo - ANEXO VI e VII - Declaração de Existência anterior a 2018 (DOCX) • Enviado em: 11/03/2025 09:26:29
    •    Modelo - ANEXO V - Declaração Existência do Sistema de Tratamento de Esgoto (DOCX) • Enviado em: 11/03/2025 09:26:29
    •    Modelo - ANEXO VIII - Declaração de Concordânica Permanência de Abertura (DOCX) • Enviado em: 11/03/2025 09:26:30
    •    Modelo - ANEXO IX - Requerimento de regularização de edificação menor que 15 m² (DOCX) • Enviado em: 11/03/2025 09:26:32
    •    Modelo - ANEXO X - Declaração dispensa de PPCI (DOCX) • Enviado em: 11/03/2025 09:26:35


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