Prefeitura Municipal de Independência - RS

Na manhã do dia 28 de março, o Conselho Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde de Independência promoveram a 9ª Conferência Municipal de Saúde. O tema central em discussão foi “Saúde como direito e consolidação e financiamento do SUS”. O evento aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores.

No primeiro momento, foi ministrada uma palestra pelas coordenadoras da atenção básica da 14ª Coordenadoria Regional de Saúde, Tamara Grando e Ivone Rosso, a respeito da atenção primária e atenção básica do SUS. A conferência, posteriormente, foi dividida em quatro eixos centrais, discutido em grupos.

O eixo um tratou da ‘Saúde como direito’, que foi coordenado pela farmacêutica Marla Bernardi. O eixo dois discutiu a ‘Consolidação dos princípios do SUS’, coordenado pelo enfermeiro Kléber Jung. O ‘Financiamento adequado e suficiente para o SUS’ foi o tema do eixo três, coordenado pelo agente comunitário de saúde Fábio Krever. E o eixo quatro foi coordenado pela agente de vigilância ambiental Marlice Barth, discutindo a ‘Gestão unificada do SUS’.

Nesses grupos de trabalho foram realizadas propostas que integram o relatório da 9ª Conferência Municipal de Saúde. Confira as propostas de cada eixo:

Eixo 1: SAÚDE COMO DIREITO:

• Avaliar os processos dos registros de novos agrotóxicos, bem como dos já existentes a fim de proibir agrotóxicos perigosos e de maior risco a saúde e meio ambiente, proibindo à importação dos agrotóxicos já proibidos nos seus países de origem, acompanhar a saúde dos trabalhadores que manuseiam estes produtos, investigando os danos e os riscos ao ambiente e das pessoas, e intensificar a fiscalização da falsificação e descarte das embalagens.
• Reavaliar e promover um estudo/plano para melhor uso da água nas propriedades agrícolas/rurais para uso em irrigações e pulverização das plantações.
• Defender à indústria químico-farmacêutica nacional, com utilização sustentável da biodiversidade brasileira, no entendimento de que os biomas brasileiros são fontes de estudo para fármacos, e de incentivo às PICs (práticas integrativas complementares).

EIXO 2: CONSOLIDAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO SUS:

• Ampliar e fortalecer à atenção básica como porta de entrada e ordenadora do sistema de saúde, aplicando o princípio de referência e contra referência, garantindo a promoção da saúde, com integralidade da atenção e assistência, por meio de implantação e ampliação da Estratégia da Saúde da Família (ESFs) e dos Núcleos de Apoio a Saúde da Família (NASF), e à articulação entre os serviços da Rede de Atenção à Saúde (RAS).
• Ampliar e fortalecer a política de assistência farmacêutica, garantindo o acompanhamento fármaco-terapêutico e a disponibilidade dos medicamentos das listas padronizadas dos componentes básicos, estratégico e especializado, com a transversalidade do uso racional dos medicamentos.
• Garantir que haja hospital estruturado e equipado, em cada região de saúde, ampliando a oferta de leitos (AIH e UTI), de procedimentos e exames, com fluxos de referência e contra referência ampliando e fortalecendo as redes de atenção à saúde, tendo como base as necessidades regionais.
• Efetivar políticas públicas em todos os níveis da rede de atenção à saúde que garantam acesso, atenção de qualidade, humanizada e integral ao cidadão considerando o princípio da equidade, contemplando as diversas especialidades de cada caso.

EIXO 3: FINANCIAMENTO ADEQUADO E SUFICIENTE PARA O SUS:

• Garantir a saúde como um direito constitucional, assegurando que o sistema público de saúde receba os recursos suficientes para uma saúde universal de qualidade segundo as necessidades da população.
• Aumentar o financiamento de pesquisas estratégicas e o desenvolvimento de novas tecnologias em saúde.
• Ampliar os recursos financeiros para à estruturação, qualificação e gestão da assistência farmacêutica.

EIXO 4: GESTÃO QUE UNIFICA O SUS:

• Que os recursos federais e estaduais que se referem ao sus sejam de um índice maior que este que o sus abrange no momento, pois engloba uma maior população que o privado.
• Maior autonomia aos municípios para gerir os recursos oriundos do estado e da união.
• Diante da proposta de votação de pacotes limitados de serviços que seja feita uma mobilização para manutenção do Sistema Único de Saúde, com atendimento especializado que atenda a demanda da população.
• Maior cobertura dos planos privados de saúde aos seus segurados em relação à consultas e exames.