- Número: 3030
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências.
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Extingue escolas municipais e dá outras providências.
- Número: 3029
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências.
- Número: 3028
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022. VOL. 1
- Número: 3026
- Ano: 2021
- Tipo: LDO
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022. VOL. 2
- Número: 3026
- Ano: 2021
- Tipo: LDO
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Especial e dá outras providências.
- Número: 3024
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional e dá outras providências.
- Número: 3023
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional e dá outras providências.
- Número: 3022
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências.
- Número: 3021
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente médico por excepcional interesse público.
- Número: 3020
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Altera redação do parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 2.150, de 16 de março de 2010.
- Número: 3017
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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