- Número: 3230
- Ano: 2024
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LEI Nº 3230- 2024 Altera a redação do § 3º do artigo 11 e anexo I da Lei Municipal nº 3.070, de 03 de maio 2022.
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LEI Nº 3229-2024 Autoriza o Município de Independência a doar imóvel e conceder incentivos para instalação de indústria no Município.
- Número: 3229
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LEI Nº 3228-2024 Autoriza o Município de Independência a doar imóvel e conceder incentivos para instalação de indústria no Município.
- Número: 3228
- Ano: 2024
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LEI Nº 3227-2024 Autoriza o Município de Independência a doar imóvel e conceder incentivos para instalação de indústria no Município.
- Número: 3227
- Ano: 2024
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LEI Nº 3226-2024 crédito especial reforma abatedouro
- Número: 3226
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LEI N° 3225-2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial
- Número: 3225
- Ano: 2024
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LEI Nº 3224-2024 Dispõe sobre o desconto em folha de pagamento
- Número: 3224
- Ano: 2024
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LEI Nº 3223-2024 Altera o art. 38 da Lei Municipal n.º 2.327, de 05 de abril de 2012.
- Número: 3223
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LEI N° 3222-2024 Altera artigo 4º da Lei nº 3.093, de 22 de junho de 2022
- Número: 3222
- Ano: 2024
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LEI N° 3221-2024 Altera o valor do piso salarial para os empregos públicos
- Número: 3221
- Ano: 2024
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LEI Nº 3219-2024 crédito especial projeto melhores amigos
- Número: 3219
- Ano: 2024
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LEI Nº 3218-2024 NOME AREA INDUSTRIAL-ORIGEM LEGISLATIVA
- Número: 3218
- Ano: 2024
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LEI N° 3.226-2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial
- Número: 0
- Ano: 2024
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LEI N° 3.234-2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial
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- Ano: 2024
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LEI Nº 3217-2023 reajuste salário cargos políticos(Origem Legislativa)
- Número: 3217
- Ano: 2023
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