- Número: 4
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
Decretos
- Home
- Decretos
-
DECRETO Nº 04-2025 decreto Luto Antônio Avelino Ferreira
-
DECRETO Nº 01-2025 altera decreto 99-2022
- Número: 1
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
DECRETO Nº 108-2024 - que Regulamenta a Atualizacao cadastral e a prova de vida
- Número: 108
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
DECRETO Nº 107-2024 - avaliacao de deficiencia e reconhecimento de tempo especial) - Contrato 98_2023
- Número: 107
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
DECRETO Nº 106-2024 credito adicional L3213
- Número: 106
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
DECRETO Nº 105-2024 REGULAMENTA ART. 6.º LEI 2756 INSALUBRIDADE
- Número: 105
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
DECRETO N.° 104-2024 CRÉDITO ADICIONAL L3280
- Número: 104
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
DECRETO Nº 103-2024 crédito suplementar L3213
- Número: 103
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
DECRETO N.° 102-2024 CRÉDITO ADICIONAL L3213
- Número: 102
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
DECRETO Nº 101-2024 atualiza URM
- Número: 101
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
DECRETO N.° 100-2024 CRÉDITO SUPLEMENTAR L3213
- Número: 100
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
DECRETO N.° 99-2024 CRÉDITO ADICIONAL 3213
- Número: 99
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
DECRETO N.° 98-2024 CRÉDITO ADICIONAL L3213
- Número: 98
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
DECRETO N.° 97-2024 CRÉDITO ADICIONAL L3213
- Número: 97
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
DECRETO Nº 96-2024 programação financeira 2025 - com anexos
- Número: 96
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações