- Número: 1324
- Ano: 2024
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LEI Nº 3163-2023 VALE LIVRO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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LEI Nº 3162-2023 CRIAÇÃO DE CARGOS PARA CONCURSO
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LEI Nº 3161-2023 alteração § 1º art 14 lei 1701-2005
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LEI Nº 3160-2023 contratação motorista bibliotecario professor psicologo-educação
- Número: 3160
- Ano: 2023
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LEI Nº 3159-2023 alteração do inciso I do art. 36 da lei 2327
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- Ano: 2023
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LEI Nº 3156-2023 crédito especial - ACISAPI
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LEI Nº 3153-2023 Altera artigo 4º da Lei nº 3.112, de 23 de setembro de 2022.
- Número: 3153
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LEI Nº 3152-2023 Concede redução de carga horária para servidor público municipal, que possuam sob sua dependência filhos naturais, adotados ou sob sua guarda judicial, portadora de necessidades especiais, com qualquer idade, e dá outras providências.
- Número: 3152
- Ano: 2023
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LEI Nº 3151-2023 Cria e dá nome aos Becos da Quadra N.65 e dá outras providências.
- Número: 3151
- Ano: 2023
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LEI N.° 3150-2023 Acrescenta a letra “c” no Anexo I da Lei nº 3.093, de 22 de junho de 2022.
- Número: 3150
- Ano: 2023
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LEI Nº 3149-2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências.
- Número: 3149
- Ano: 2023
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