- Número: 2334
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N.º 2300/2011, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2333
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO ONEROSO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2329
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1.º DA LEI N.º 2.316/2012, DE 06 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2326
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Autoriza o desmembramento de área da matrícula n.º 4.454, e dá outras providências.
- Número: 2325
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação temporária e dá outras providências.
- Número: 2324
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Abre crédito especial, e dá outras providências.
- Número: 2321
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Abre crédito especial, e dá outras providências
- Número: 2319
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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