- Número: 1989
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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Abre Crédito Suplementar E Reduz Dotações Orçamentárias.
- Número: 1985
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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Abre crédito especial e reduz dotações orçamentárias.
- Número: 1983
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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Abre crédito especial e reduz dotações orçamentárias
- Número: 1982
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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Regula o processo administrativo no âmbito da administração pública municipal.
- Número: 1981
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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Abre crédito suplementar e reduz dotações orçamentárias.
- Número: 1979
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação temporária de motoristas e dá outras providências.
- Número: 1978
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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Abre crédito especial e reduz dotações orçamentárias.
- Número: 1976
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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Altera o artigo 16 da Lei n° 1477/02 de 3 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
- Número: 1975
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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