- Número: 16
- Ano: 2015
- Tipo: Lei complementar
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Leis Complementares
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Estabelece na Rede Municipal de Ensino a implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana, Cultura Indígena, conforme artigo 26-A da Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional, incluindo no currículo escolar como tema transversal, nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.
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Altera o perímetro urbano do município de Independência, e dá outras providências.
- Número: 15
- Ano: 2015
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Aprova o Plano Municipal Decenal de Educação de Independência e dá outras providências.
- Número: 14
- Ano: 2015
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Altera o perímetro urbano e dá outras providências.
- Número: 13
- Ano: 2015
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Estabelece critérios para conservação das estradas rurais e dá outras providências.
- Número: 12
- Ano: 2015
- Tipo: Lei complementar
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Altera a redação da ementa e do artigo 1º da Lei Complementar nº 8, de 18 de fevereiro de 2014 e dá outras providências.
- Número: 11
- Ano: 2015
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Altera o Quadro de Provimento Efetivo disposto no art. 1.º da Lei n.º 2284/2011, de 08 de novembro de 2011, e dá Outras Providências.
- Número: 10
- Ano: 2015
- Tipo: Lei complementar
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Altera a redação do artigo 2º e 3ºda Lei Complementar nº 6, de 19 de novembro de 2013 e dá Outras Providências
- Número: 9
- Ano: 2015
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Altera a redação do artigo 2º da Lei Complementar nº 5, de 19 de novembro de 2013 e dá Outras Providências.
- Número: 8
- Ano: 2015
- Tipo: Lei complementar
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Altera o Quadro de Provimento Efetivo Disposto no art. 3.º, da Lei n.º 1445, de 22 de Julho de 2002, e dá Outras Providências.
- Número: 7
- Ano: 2015
- Tipo: Lei complementar
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Altera o Quadro de Provimento Efetivo disposto no Art. 1º, da Lei nº 2284, de 08 de novembro de 2011 e dá Outras Providências
- Número: 6
- Ano: 2015
- Tipo: Lei complementar
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Altera o Art. 3º da Lei Complementar nº 3, de 04 de junho de 2013 e dá outras providências.
- Número: 5
- Ano: 2015
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Corrige a redação da tabela do Inciso II do artigo 1º da Lei Complementar nº 2, de 21 de maio de 2013, de origem legislativa.
- Número: 4
- Ano: 2015
- Tipo: Lei complementar
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Altera o quadro de cargos de provimento efetivo disposto no art. 3°, da lei n.° 1445, de 22 de julho de 2002, o art. 1.º da Lei n.º 2284, 08 de novembro de 2011 e o art. 1º da Lei 2322 de 20 de março de 2012 e dá outras providências.
- Número: 3
- Ano: 2015
- Tipo: Lei complementar
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