- Número: 3145
- Ano: 2023
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Altera o art. 19, § 4º e § 5º da Lei nº 1.701 de 2005 e dá outras providências.
- Número: 3144
- Ano: 2023
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
- Número: 3143
- Ano: 2023
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências.
- Número: 3142
- Ano: 2023
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências.
- Número: 3140
- Ano: 2023
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências.
- Número: 3139
- Ano: 2023
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Altera o art. 38 da Lei Municipal n.º 2.327, de 05 de abril de 2012.
- Número: 3138
- Ano: 2023
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências.
- Número: 3136
- Ano: 2023
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências.
- Número: 3135
- Ano: 2023
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências.
- Número: 3134
- Ano: 2023
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências.
- Número: 3133
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente auxiliar de alimentação e higiene, bibliotecário, instrutor técnico de informática, monitor, professor licenciado em música, professor área 01, psicopedagogo, supervisor educacional e dá outras providências.
- Número: 3132
- Ano: 2023
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DECRETO N.° 99, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 99
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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