- Número: 2748
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências
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Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal e dá outras providências.
- Número: 2746
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial e dá outras providências.
- Número: 2744
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Institui gratificação de função para motoristas de transporte escolar, e dá outras providências.
- Número: 2742
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Altera o Art. 1º da Lei nº 2.716, de 21 de março de 2017 e dá outras providências.
- Número: 2740
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Institui Gratificação de Incentivo aos servidores designados para o ESF, - Programa Estratégia de Saúde da Família, Setor Administrativo, Vigilância em Saúde, Setor Farmácia que mantém vínculo empregatício, junto à Secretaria Municipal de Saúde do PMAQ/AB – Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica.
- Número: 2737
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências.
- Número: 2735
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a concessão de auxílioalimentação aos servidores municipais e dá outras providências.
- Número: 2734
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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