- Número: 3121
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências.
- Número: 3119
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Altera artigo 1°, 3º e 4º da Lei nº 3.093, de 22 de junho de 2022.
- Número: 3112
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências.
- Número: 3111
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação temporária de Monitor e dá outras providências.
- Número: 3110
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências.
- Número: 3109
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo e apoio para Microempreendedores Individuais e Microempresas, enfrentarem as dificuldades financeiras causadas pela pandemia do COVID-19; inclui ação no PPA e na LDO, abre crédito especial e dá outras providências.
- Número: 3105
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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