- Número: 110
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO N.° 110-2023 crédito suplementar L3120
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DECRETO Nº 109-2023 credito suplementar L3120
- Número: 109
- Ano: 2023
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DECRETO Nº 108-2023 NOVO REGIMENTO DA UCCI
- Número: 108
- Ano: 2023
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DECRETO Nº 107-2023 altera fontes de recursos na LOA 2024
- Número: 107
- Ano: 2023
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DECRETO Nº 106-2023 programação financeira 2024 - com anexos
- Número: 106
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO N.° 105, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023. crédito suplementar L3120
- Número: 105
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO N.° 104, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 104
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 103-2023 credito suplementar L3211
- Número: 103
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 102-2023 credito suplementar L3210
- Número: 102
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO N.° 101, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 101
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO N.° 100, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 100
- Ano: 2023
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DECRETO Nº 99-2023 credito suplementar L3120
- Número: 99
- Ano: 2023
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DECRETO N.° 98, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 98
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 97-2022 regulamenta processo seletivo
- Número: 97
- Ano: 2023
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DECRETO Nº 96-2023 aprova instrução normativa declaração de bens e valores
- Número: 96
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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