- Número: 95
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 95-2023 REGULAMENTO NFG
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DECRETO N.° 94, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 94
- Ano: 2023
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DECRETO N.° 93, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 93
- Ano: 2023
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DECRETO Nº 92-2023 situação de emergência
- Número: 92
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO N.° 91, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 91
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 90-2023 calendário matrícula escola
- Número: 90
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 89-2023 IV CONFERÊNCIA EDUCAÇÃO
- Número: 89
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 88-2023 ponto facultativo 03-11-2023
- Número: 88
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO N.° 87, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 87
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO N.° 86, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023. ABRE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 86
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 85-2023 REVOGA DECRETO 84-2023 reajusta valor benefício programa mais médico
- Número: 85
- Ano: 2023
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DECRETO Nº 84-2023 reajusta valor benefício programa mais médico
- Número: 84
- Ano: 2023
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DECRETO N.° 83, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 83
- Ano: 2023
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DECRETO N.° 82, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 82
- Ano: 2023
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DECRETO N.° 81, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023. ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 81
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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