- Número: 64
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
Decretos
- Home
- Decretos
-
DECRETO N.° 64, DE 10 DE AGOSTO DE 2023. ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
DECRETO N.° 63, DE 10 DE AGOSTO DE 2023. ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 63
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
DECRETO N.° 61, DE 7 DE AGOSTO DE 2023. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 61
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
DECRETO N.° 60, DE 26 DE JULHO DE 2023. TURNO ÚNICO DE TRABALHO NO DIA 02/08/2023
- Número: 60
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
DECRETO N.° 59, DE 21 DE JULHO DE 2023. turno único
- Número: 59
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
DECRETO N.° 58, DE 19 DE JULHO DE 2023. Regulamenta a Lei 3.179-2023 auxílio-alimentação
- Número: 58
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
DECRETO N.° 57, DE 18 DE JULHO DE 2023. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 57
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
DECRETO N.° 56, DE 13 DE julho DE 2023. abertura crédito suplementar
- Número: 56
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
DECRETO N° 55, DE 11 DE JULHO DE 2023. Comissão sobre mudanças climáticas
- Número: 55
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
DECRETO N.° 54, DE 10 DE julho DE 2023. abertura crédito suplementar
- Número: 54
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
DECRETO N.° 53, DE 5 DE JULHO DE 2023. ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 53
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
DECRETO N.° 52, DE 5 DE JULHO DE 2023. abertura crédito especial
- Número: 52
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
DECRETO N.° 52, DE 5 DE JULHO DE 2023. ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 52
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
DECRETO N.° 51, DE 5 DE JULHO DE 2023. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 51
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações