- Número: 14
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Decretos
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Estabelece o calendário fiscal de arrecadação do ISS e Taxa de vistoria para o exercício de 2017.
- Número: 13
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Reajusta o valor do auxílio-alimentação aos servidores municipais e dá outras providências.
- Número: 12
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Altera os valores pagos a título de contribuição de iluminação pública e dá outras providências.
- Número: 11
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 10
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 9
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Atualiza o valor das diárias e dá outras providências.
- Número: 8
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 7
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 6
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Abre crédito especial e dá outras providências.
- Número: 5
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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REABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 4
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (URM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 3
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Atualiza as tabelas de valores, do imposto calculado sobre o valor venal do imóvel, e dá outras providências.
- Número: 2
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Prefeito e o Vice-prefeito Municipal a licenciarem-se de seus cargos para gozo de férias.
- Número: 2
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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