- Número: 154
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Regulamenta em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, que dispõe sobre ações emergências destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública.
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 153
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 152
- Ano: 2020
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 151
- Ano: 2020
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 150
- Ano: 2020
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 149
- Ano: 2020
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 147
- Ano: 2020
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 146
- Ano: 2020
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 145
- Ano: 2020
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ESTABELECE CALENDÁRIO DE MATRÍCULAS.
- Número: 144
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 143
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 142
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 141
- Ano: 2020
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 140
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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