- Número: 3168
- Ano: 2023
- Tipo: Leis Ordinárias
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LEI Nº 3168-2023 crédito especial CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS
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LEI Nº 3167-2023 alteração quadro de cargos e padrões lei 3162-2023
- Número: 3167
- Ano: 2023
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LEI Nº 3166-2023 doa torre para caixa de água para paróquia
- Número: 3166
- Ano: 2023
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LEI Nº 3165-2023 Altera lei 3093-22 valor piso salarial Agente Vigilância Ambiental
- Número: 3165
- Ano: 2023
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LEI Nº 3164-2023 altera salario - ag comate endemias e ag saude
- Número: 3164
- Ano: 2023
- Tipo: Leis Ordinárias
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LEI Nº 3158-2023 define largura do limite da faixa de domínio público
- Número: 3158
- Ano: 2023
- Tipo: Leis Ordinárias
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LEI Nº 3157-2023 institui serviço transporte escolar
- Número: 3157
- Ano: 2023
- Tipo: Leis Ordinárias
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LEI Nº 3.181, DE 02 DE AGOSTO DE 2023 Contratação de monitor e professor área 01 para a Secretaria de Educação.
- Número: 0
- Ano: 2023
- Tipo: Leis Ordinárias
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Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas que enumera. AV IGNACIO PINTO
- Número: 3115
- Ano: 2022
- Tipo: Leis Ordinárias
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
- Número: 3059
- Ano: 2022
- Tipo: Leis Ordinárias
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