- Número: 45
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 44
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 43
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 42
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 40
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 39
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Altera o Art. 3º do Decreto nº 066, de 16 de novembro de 2006 e dá outras providências.
- Número: 37
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Altera a tabela contida no Art. 2º do Decreto nº 92, de 12 de agosto de 2016 e dá outras providências.
- Número: 36
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 35
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 33
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Abre crédito suplementar e dá outras providências.
- Número: 32
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Abre crédito suplementar e dá outras providências.
- Número: 31
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 30
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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