- Número: 11
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
Decretos
- Home
- Decretos
-
DECRETO N.° 11 - 2024 CRÉDITO SUPLEMENTAR LEI 3.213
-
DECRETO Nº 10-2024 regulamento registro de preços Lei Fedreal n° 14.133/21
- Número: 10
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
DECRETO N.° 09-2024 CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Número: 9
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
DECRETO N° 08-2024 REGULAMENTA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS LEI FEDERAL N.º 14.133/2021
- Número: 8
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
DECRETO Nº 07-2024 crédito suplementar L3213
- Número: 7
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
DECRETO Nº 06-2024 VALOR DAS DIÁRIAS E INDENIZAÇÕES DE TRANSPORTE
- Número: 6
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
DECRETO Nº 05-2024 Regulamento - CREDENCIAMENTO Lei Federal n.º 14.133/2021
- Número: 5
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
DECRETO Nº 04-2024 regulamenta contratos e aditivos Lei Federal n.º 14.133/2021
- Número: 4
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
DECRETO Nº 03-2024 regulamento art 23 lei 14133-pesquisa de preço Lei Federal n.º 14.133/2021
- Número: 3
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
DECRETO N° 02-2024 CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Número: 2
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
DECRETO N° 01-2024 REABRE CRÉDITO ESPECIAL
- Número: 1
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
DECRETO N.° 114-2023 crédito suplementar L3120
- Número: 114
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
DECRETO N.° 113-2023 crédito suplementar L3120
- Número: 113
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
DECRETO N.° 112-2023 auxílio-alimentação aos servidores municipais L3179
- Número: 112
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
DECRETO Nº 111-2023 institui censo previdenciário
- Número: 111
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações