- Número: 2913
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente enfermeiro por excepcional interesse público.
- Número: 2912
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
- Número: 2909
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Altera o § 2º, o inciso IV do § 2º e o § 3º do art. 16, da Lei nº 1.445, de 22 de julho de 2002.
- Número: 2908
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Altera o artigo 1º da Lei nº 2.742, de 16 de maio de 2017.
- Número: 2907
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza Cessão de Uso de Imóvel pertencente ao Município.
- Número: 2906
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Altera o artigo 4º da Lei nº 2.626, de 22 de setembro de 2015.
- Número: 2904
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores municipais e dá outras providências.
- Número: 2901
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
- Número: 2900
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Altera o inciso IV ao art. 14, da Lei nº 2.327, de 05 de abril de 2012.
- Número: 2899
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Altera o § 2º e o inciso IV ao art. 16, da Lei nº 1.446, de 22 de julho de 2002.
- Número: 2898
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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