- Número: 2216
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Dá nome a rua do loteamento São José e dá outras providências.
- Número: 2215
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Abre crédito especial e dá outras providências.
- Número: 2214
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Autoriza o poder executivo municipal a realizar contratação temporária de servidor.
- Número: 2212
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Autoriza o poder executivo municipal a conceder reposição salarial e dá outras providências.
- Número: 2211
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Autoriza o poder executivo municipal a realizar a contratação temporária de servidores.
- Número: 2209
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação temporária de médicos junto a secretaria de saúde e dá outras providências.
- Número: 2207
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Autoriza o desmembramento de área do Município e dá outras providências.
- Número: 2206
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a concessão de benefícioalimentação aos servidores municipais e dá outras providências.
- Número: 2205
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.
- Número: 2204
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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