- Número: 2643
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Altera o artigo 4º da Lei 2.458, de 17 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
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Altera o artigo 1º da Lei 2.458, de 17 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
- Número: 2641
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Independência para o Exercício Financeiro de 2016.
- Número: 2638
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Altera os artigos 3º e 4º da Lei nº 1.306, de 01 de setembro de 2000 e dá outras providências.
- Número: 2636
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
- Número: 2635
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder reposição salarial e dá outras providências.
- Número: 2634
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências
- Número: 2632
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências.
- Número: 2630
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências.
- Número: 2629
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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