- Número: 2380
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Autoriza o poder executivo municipal a conceder reposição salarial e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial e dá outras providências.
- Número: 2376
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA – RS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
- Número: 2375
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município.
- Número: 2374
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Abre crédito especial, e dá outras providências.
- Número: 2373
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a concessão e permissão do transporte coletivo e dá outras providências.
- Número: 2372
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Inclui anexos na Lei n.º 2354/2012, 21 de agosto de 2012.
- Número: 2371
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Altera o Anexo I da Lei n.º 2363/2012, de 16 de outubro de 2012.
- Número: 2370
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Abre crédito especial, e dá outras providências.
- Número: 2369
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Altera o Art. 6. º da Lei n.º 2361/2012, de 18 de setembro de 2012, e dá outras providências.
- Número: 2368
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Altera a redação do art. 16 da Lei n.º 1.701.05, de 27 de setembro de 2005, e dá outras providências.
- Número: 2366
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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