- Número: 2692
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder reposição salarial e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional e dá outras providências.
- Número: 2691
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
- Número: 2690
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
- Número: 2689
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
- Número: 2688
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
- Número: 2687
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Independência para o Exercício Financeiro de 2017.
- Número: 2686
- Ano: 2016
- Tipo: Lei Orçamentária Anual
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
- Número: 2685
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Autoriza a celebração de Parcerias de que trata a Lei Federal nº 13.019/2014 e dá ou-tras providências.
- Número: 2684
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Altera os artigos 2º e 5º da lei nº 2.676, de 03 de agosto de 2016 e dá outras providências.
- Número: 2683
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Altera, a Rua Duque de Caxias, entre a Rua Santa Rosa de Lima e a Rua General Costa e Silva, a Rua Marechal Deodoro entre a Rua Marechal Rondon e a Rua Expedicionário Francisco Percoski e a Avenida Ignácio Pinto entre a Josino Farias e a Rua “14(2)” e entre a Rua Josino Farias e a Avenida Três de Maio o atual mapa do perímetro urbano.
- Número: 2682
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017.
- Número: 2681
- Ano: 2016
- Tipo: LDO
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
- Número: 2678
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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