- Número: 12
- Ano: 2015
- Tipo: Lei complementar
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Estabelece critérios para conservação das estradas rurais e dá outras providências.
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Altera a redação da ementa e do artigo 1º da Lei Complementar nº 8, de 18 de fevereiro de 2014 e dá outras providências.
- Número: 11
- Ano: 2015
- Tipo: Lei complementar
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 11
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Altera o Quadro de Provimento Efetivo disposto no art. 1.º da Lei n.º 2284/2011, de 08 de novembro de 2011, e dá Outras Providências.
- Número: 10
- Ano: 2015
- Tipo: Lei complementar
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ALTERA FONTE DE RECURSOS DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 10
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Altera a redação do artigo 2º e 3ºda Lei Complementar nº 6, de 19 de novembro de 2013 e dá Outras Providências
- Número: 9
- Ano: 2015
- Tipo: Lei complementar
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 9
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 8
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Altera a redação do artigo 2º da Lei Complementar nº 5, de 19 de novembro de 2013 e dá Outras Providências.
- Número: 8
- Ano: 2015
- Tipo: Lei complementar
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ALTERA FONTE DE RECURSOS DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 7
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Altera o Quadro de Provimento Efetivo Disposto no art. 3.º, da Lei n.º 1445, de 22 de Julho de 2002, e dá Outras Providências.
- Número: 7
- Ano: 2015
- Tipo: Lei complementar
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Altera o Quadro de Provimento Efetivo disposto no Art. 1º, da Lei nº 2284, de 08 de novembro de 2011 e dá Outras Providências
- Número: 6
- Ano: 2015
- Tipo: Lei complementar
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Altera o Art. 3º da Lei Complementar nº 3, de 04 de junho de 2013 e dá outras providências.
- Número: 5
- Ano: 2015
- Tipo: Lei complementar
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ALTERA FONTE DE RECURSOS E MODALIDADES DE APLICAÇÃO DE DOTAÇÕESE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 5
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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