- Número: 2406
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Institui gratificação por atividades do Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial.
- Número: 2405
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação temporária e dá outras providências.
- Número: 2404
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
- Número: 2402
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Altera a redação do parágrafo 3º do Art. 1º da Lei nº 2380/2012, e dá outras providências.
- Número: 2401
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências.
- Número: 2399
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Altera a redação do anexo I da Lei nº 2389, de 08 de março de 2013 e dá outras providências.
- Número: 2398
- Ano: 2013
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e suplementar e dá outras providências.
- Número: 2397
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Reintegração ao Sistema Viário Municipal da Travessa São Thomé.
- Número: 2396
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Dá nome a Rua da Vila Esperança e dá outras providências.
- Número: 2393
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente Instrutor de Música.
- Número: 2392
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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