- Número: 2362
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013.
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Autoriza Concessão de Direito Real de Uso Oneroso de Bem Público Municipal e dá Outras Providências.
- Número: 2360
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Fica alterada a ementa da Lei n.º 2337/2012 de 05 de junho de 2012.
- Número: 2359
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Regula o acesso à informação no âmbito do Município de Independência – RS.
- Número: 2358
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Regula o acesso à informação no âmbito do Município de Independência – RS.
- Número: 2358
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Altera o padrão de referência estabelecido na Lei n.º 2335/2012, de 05 de junho de 2012.
- Número: 2357
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação temporária de médicos e dá outras providências.
- Número: 2353
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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