- Número: 2230
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Abre crédito especial e dá outras providências.
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Altera o § 2° do Art. 46° da Lei Municipal n.° 2193/2010 de 05 de outubro de 2010 e dá outras providências.
- Número: 2229
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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Autoriza a extinção e divisão de condomínio, urbanização de área e dá outras providências.
- Número: 2227
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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Abre crédito especial e dá outras providências.
- Número: 2226
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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Abre crédito especial e dá outras providências.
- Número: 2224
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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Permite Cessão de Uso de Bens Públicos Municipais e dá outras providências.
- Número: 2223
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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Altera o Art. 2° da Lei Municipal n.°2208/2010 de 21 de dezembro de 2010 e dá outras providências.
- Número: 2222
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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Altera a largura de parte da Rua Júlio de Castilhos e dá outras providências.
- Número: 2221
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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Abre Crédito Especial, e dá outras providências.
- Número: 2220
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação temporária de médicos junto a secretaria de saúde e dá outras providências.
- Número: 2219
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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Concede isenção de ISSQN na construção civil ou ampliação de obras com alvará aprovado em 2011.
- Número: 2218
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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