- Número: 159
- Ano: 2020
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 158
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- Número: 157
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- Número: 156
- Ano: 2020
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Regulamenta em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública.
- Número: 155
- Ano: 2020
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Regulamenta em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, que dispõe sobre ações emergências destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública.
- Número: 154
- Ano: 2020
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- Número: 153
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- Número: 152
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- Número: 151
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- Número: 150
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- Número: 146
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- Número: 145
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