- Número: 4
- Ano: 2015
- Tipo: Lei complementar
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Corrige a redação da tabela do Inciso II do artigo 1º da Lei Complementar nº 2, de 21 de maio de 2013, de origem legislativa.
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Atualiza as tabelas de valores, do imposto calculado sobre o valor venal do imóvel, e dá outras providências.
- Número: 4
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Altera o quadro de cargos de provimento efetivo disposto no art. 3°, da lei n.° 1445, de 22 de julho de 2002, o art. 1.º da Lei n.º 2284, 08 de novembro de 2011 e o art. 1º da Lei 2322 de 20 de março de 2012 e dá outras providências.
- Número: 3
- Ano: 2015
- Tipo: Lei complementar
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REABRE ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 3
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 2
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Resolução nº 2/2015. Estabelece critérios para avaliação escrita dos candidatos a Conselheiro Tutelar.
- Número: 2
- Ano: 2015
- Tipo: Resoluções
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Altera o art. 19, § 4º da Lei nº 1.701 de 2005 e dá outras providências.
- Número: 1
- Ano: 2015
- Tipo: Lei complementar
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Determina a vida útil dos bens patrimonais depreciáveis, nos termos do Decreto Municipal nº 248/2014.
- Número: 1
- Ano: 2015
- Tipo: Ordens de Serviço
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Regulamenta o processo para a escolha dos Conselheiros Tutelares nas eleições de 2015.
- Número: 1
- Ano: 2015
- Tipo: Resoluções
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ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (URM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 1
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Autoriza Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público Municipal à Corsan e dá outras providências.
- Número: 2578
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Autoriza o poder executivo municipal a conceder reposição salarial e dá outras providências.
- Número: 2576
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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