- Número: 149
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS A SENHORA OSMILDA CRUZ KEMP.
- Número: 148
- Ano: 2021
- Tipo: Portaria
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 148
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO INSS, PARA FINS DE APOSENTADORIA.
- Número: 147
- Ano: 2021
- Tipo: Portaria
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 147
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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DETERMINA A INTERRUPÇÃO DA SUSPENSÃO DO PRAZO DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 146
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 144
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 143
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 142
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 141
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 140
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 139
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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ESTABELECE CALENDÁRIO DE MATRÍCULAS.
- Número: 138
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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DETERMINA A INTERRUPÇÃO DA SUSPENSÃO DO PRAZO DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 137
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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